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TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS DA B2BLUE.COM

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS DA B2BLUE.COM

Estes Termos e Condições de Uso e Serviços aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela B2Blue.com de propriedade única e exclusiva da B2Blue Intermediação de Negócios e Projetos de Sustentabilidade Ambiental Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.424.290/0001-01, com endereço na Avenida Paulista, nº 2.300, andar pilotis, bairro Bela Vista, CEP 01310-300, Município e Estado de São Paulo (a “B2Blue”), e disponibilizado através da URL www.b2blue.com.br. Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços da B2Blue.com deverá aceitar os Termos e Condições de Uso de Serviços e todas as demais políticas e princípios que o regem.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E SERVIÇOS É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA B2BLUE.COM

O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições de Uso e Serviços e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário da B2Blue.com.

Em caso de dúvidas, entre em contato por meio do contato@b2blue.com.

1. OBJETO

1.1. O presente regulamento disciplina os termos e as condições de uso da PLATAFORMA B2BLUE.COM e de operação do SISTEMA pelo USUÁRIO, bem como o acesso à HOME PAGE por ele e pelo INTERESSADO.

Os serviços objeto dos presentes Termos e Condições de Uso e Serviços consistem em (i) ofertar e hospedar espaços na Plataforma Online da B2Blue.com para que os Usuários anunciem à venda de seus próprios materiais e/ou serviços na área de Resíduos Sólidos, e (ii) viabilizar o contato direto entre Usuários anunciantes e Usuários interessados em adquirir os materiais e serviços anunciados, por meio da divulgação dos dados de contato de uma parte à outra. A B2Blue.com, dessa forma, possibilita que os Usuários contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer materiais ou serviços anunciados por seus Usuários. (iii) Divulgar mediante planos de pagamento as informações personalizadas sobre o mercado de resíduos.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Para a perfeita compreensão e interpretação do presente TERMO DE USO, são adotadas as seguintes definições:

a) ABERTURA DE CONTATO: É a compra de um contato que interessa a um USUÁRIO no valor praticado atualmente na plataforma. As informações disponibilizadas após o pagamento da ABERTURA DE CONTATO são, quando existentes: nome do responsável, nome da empresa, telefones, e-mail e endereço. Estas informações são provenientes do cadastro USUÁRIO e são disponibilizadas conforme preenchido o cadastro. A compra dela permite que ocorra a finalização da negociação pelo telefone e/ou e-mail e/ou presencialmente.

b) ANUNCIANTE: USUÁRIO PESSOA JURÍDICA ou PESSOA FÍSICA devidamente registrados, que disponibilizam um ANÚNCIO na PLATAFORMA.

c) ANÚNCIO: toda e qualquer oferta de venda, aquisição, doação, permuta e/ou de prestação e/ou aquisição de SERVIÇOS, realizada por ANUNCIANTES.

d) B2BLUE.COM: denominação comercial da PLATAFORMA, de titularidade da B2BLUE INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS E PROJETOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL LTDA.

e) COMPRADOR: USUÁRIO PESSOA JURÍDICA ou PESSOA FÍSICA devidamente registrados que demonstram interesses na PLATAFORMA a aquisição e/ou o recebimento de RESÍDUOS, bem como aceita uma oferta de venda, doação e/ou permuta de MATERIAIS ou de prestação de SERVIÇOS disponibilizada na PLATAFORMA por um VENDEDOR ou FORNECEDOR, respectivamente.

f) FORNECEDOR: INTERESSADO cuja solicitação de cadastro na PLATAFORMA é aprovada, permitindo-lhe operar o SISTEMA e, assim, ofertar e prestar os SERVIÇOS definidos no item “q)”.

g) HOME PAGE: página eletrônica inicial da PLATAFORMA na rede mundial de computadores (Internet), cujo endereço (URL) é http://www.b2blue.com.br, bem como os derivados domínios registrados.

h) INTERESSADO: USUÁRIO PESSOA JURÍDICA ou PESSOA FÍSICA devidamente registrados, interessados em um ANÚNCIO disponibilizado na PLATAFORMA por um ANUNCIANTE e/ou em um contato de um INTERESSADO na página de OPORTUNIDADES do USUÁRIO.

i) MATERIAIS: designação conjunta de PRODUTOS e RESÍDUOS, tal qual definidos nos itens “o)” e “p)”, respectivamente.

j) NEGOCIAÇÃO: tratativas entre USUÁRIOS PESSOAS JURÍDICAS com vistas à venda, doação, permuta e/ou aquisição de MATERIAIS ou à contratação de SERVIÇOS, realizada na PLATAFORMA mediante trocas de mensagens.

k) OPORTUNIDADE: É o ANÚNCIO e/ou EMPRESA listados após realização de encontro de interesses dos resíduos cadastrados para compra e venda, para um USUÁRIO ou ANUNCIANTE. Para a geração de oportunidades, são considerados sempre fatores de localidade, quantidade e preço do MATERIAL anunciado. Em até 48 horas após o preenchimento dos interesses do USUÁRIO, é exposta uma lista de oportunidades exclusiva na página da B2BLUE.COM, depois de efetuado o login.

l) PLANO: Serviço mensal oferecido pela B2BLUE.COM que permite acesso ilimitado às OPORTUNIDADES. Após o pagamento do valor do PLANO, nosso Gerente de Sucesso entrará em contato para auxiliar como desfrutar das vantagens proporcionadas pelo serviço da melhor maneira; conseguir utilizar a plataforma para facilitar a negociação dos MATERIAIS e fechamento de negócios.

m) PLATAFORMA: espaço virtual que permite a seus USUÁRIOS oferecer, vender, doar, permutar, prestar, adquirir e/ou receber MATERIAIS e/ou SERVIÇOS, bem como sugerir e propor ideias, desafios e/ou soluções para os RESÍDUOS, além de tomar conhecimento das sugestões e propostas realizadas, tudo em conformidade com a legislação brasileira em vigor e as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

n) POTENCIAL USUÁRIO: qualquer pessoa física ou jurídica interessada na PLATAFORMA, com livre acesso à HOME PAGE, não podendo, contudo, oferecer, vender, doar, permutar, adquirir e/ou receber MATERIAIS e SERVIÇOS, nem sugerir e propor ideias, desafios e/ou soluções para os RESÍDUOS, tampouco tomar conhecimento das sugestões e propostas realizadas.

o) PRODUTOS: produtos lícitos, compostos de matérias-primas reutilizadas ou recicladas, ou cuja fabricação contenha materiais reutilizados ou reciclados. Adicionalmente, pela manifestação nº 122/2012/C, de 25/05/2012, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), são considerados produtos especiais os equipamentos eletroeletrônicos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) que, não obstante o descarte, não sofram alterações de suas características físicas.

p) RESÍDUOS: resíduos sólidos e rejeitos definidos, respectivamente, nos incisos XVI e XV do artigo 3º da Lei Federal nº 12.305/2010. Adicionalmente, pela manifestação nº 122/2012/C, de 25/05/2012, da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), são considerados produtos especiais os equipamentos eletroeletrônicos de tecnologia da informação e comunicação (TIC) que, não obstante o descarte, não sofram alterações de suas características físicas.

q) SERVIÇOS: todos e quaisquer serviços de gerenciamento de RESÍDUOS (artigo 3º, inciso X da Lei Federal nº 12.305/2010) e de consultoria ambiental em geral, bem como àqueles relacionados ao setor de resíduos em geral, como transportadores.

r) SISTEMA: software inserto na HOME PAGE que permite a USUÁRIOS realizar as atividades mencionadas no item “j)” deste TERMO DE USO.
s) TERMO DE USO: termos e condições gerais de uso e serviços da PLATAFORMA, ora descritos, cujo teor é disponibilizado na HOME PAGE e cuja aceitação, pelos USUÁRIOS, é requisito para a sua utilização.

t) TRANSAÇÃO: NEGOCIAÇÃO concluída com êxito, havendo, ademais, o efetivo recebimento, pelo COMPRADOR, dos MATERIAIS enviados pelo VENDEDOR e/ou com a efetiva prestação dos SERVIÇOS pelo FORNECEDOR.

u)TROCA DE MENSAGENS: Envio de mensagens do campo de mensagens que estão localizados 1º) Na página do ANÚNCIO que o USUÁRIO possui interesse; 2º) Na página da EMPRESA que o USUÁRIO tem intenção de tirar suas dúvidas e/ou negociar. O USUÁRIO receberá sempre uma notificação via e-mail informando que há uma nova mensagem no seu perfil.

x) USUÁRIO PESSOA FÍSICA: INTERESSADO, exclusivamente PESSOA FÍSICA, cuja solicitação de cadastro na PLATAFORMA é aprovada, permitindo-lhe operar o SISTEMA e, assim, oferecer, vender, doar, permutar, adquirir e/ou receber MATERIAIS e SERVIÇOS, bem como sugerir e propor ideias, desafios e/ou soluções para os RESÍDUOS, além de tomar conhecimento das sugestões e propostas realizadas.

w) USUÁRIO PESSOA JURÍDICA: INTERESSADO, exclusivamente PESSOA JURÍDICA, cuja solicitação de cadastro na PLATAFORMA é aprovada, permitindo-lhe operar o SISTEMA e, assim, oferecer, vender, doar, permutar, adquirir e/ou receber MATERIAIS e SERVIÇOS, bem como sugerir e propor ideias, desafios e/ou soluções para os RESÍDUOS, além de tomar conhecimento das sugestões e propostas realizadas.

y) USUÁRIOS: designação conjunta de USUÁRIOS PESSOA FÍSICA, USUÁRIOS PESSOA JURÍDICA (VENDEDOR e COMPRADOR e FORNECEDORES).

z) VENDEDOR: USUÁRIO PESSOA JURÍDICA ou PESSOA FÍSICA, devidamente registrados, que ofertam na PLATAFORMA a venda, doação e/ou permuta de RESÍDUOS por eles gerados, de PRODUTOS que fabricam, importam, distribuam e/ou comercializam, assim como de MATERIAIS de que sejam proprietários, fornecendo as informações necessárias e exigidas pela B2BLUE.COM sobre os MATERIAIS ofertados.

2.2. A B2BLUE.COM poderá, a qualquer momento e a seu critério, independentemente de comunicação prévia aos USUÁRIOS ou consentimento deles, incluir, modificar e/ou excluir quaisquer das definições acima. As alterações entrarão em vigor no primeiro dia imediatamente posterior à publicação delas na HOME PAGE.

2.2.1. A B2BLUE.COM não é obrigada a informar aos USUÁRIOS, por qualquer meio de comunicação, as alterações ocorridas. É de inteira e exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS consultar o TERMO DE USO disponibilizado na HOME PAGE previamente a toda e qualquer utilização da PLATAFORMA e operação do SISTEMA.

3. B2BLUE.COM

3.1. A B2BLUE.COM é um serviço hospedado sob o domínio b2blue.com.br, de propriedade única e exclusiva da B2Blue Intermediação de Negócios e Projetos de Sustentabilidade Ambiental Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.424.290/0001-01, com endereço na Avenida Paulista, nº 2.300, andar pilotis, bairro Bela Vista, CEP 01310-300, Município e Estado de São Paulo (a “B2Blue”), e disponibilizado através da URL www.b2blue.com.br.

3.2. A B2BLUE.COM é somente um local virtual no qual o USUÁRIO pode, por sua conta e risco, oferecer, vender, doar, permutar, adquirir e/ou receber MATERIAIS e SERVIÇOS, bem como sugerir e propor ideias, desafios e/ou soluções para os RESÍDUOS e tomar conhecimento das sugestões e propostas realizadas.

3.2.1. O USUÁRIO é o responsável único e exclusivo por todas as informações por ele prestadas na PLATAFORMA. A B2BLUE.COM constitui apenas um espaço virtual para a publicação e transmissão de tais informações, não tendo ingerência e controle algum sobre o conteúdo delas.

3.2.1.1. Não compete à B2BLUE.COM avaliar e/ou emitir qualquer juízo de valor sobre o teor das informações publicadas pelo USUÁRIO na PLATAFORMA, não tendo, portanto, responsabilidade alguma sobre a veracidade das mesmas.

3.3. A B2BLUE.COM não é fabricante, importadora, distribuidora, comerciante, nem proprietária, possuidora ou detentora dos MATERIAIS ofertados na PLATAFORMA, tampouco presta os SERVIÇOS nela anunciados, não tendo, portanto, controle algum sobre a veracidade, exatidão e/ou confiabilidade dos anúncios realizados na PLATAFORMA nem sobre a quantidade, qualidade, legalidade, o preço, as características e/ou condições dos MATERIAIS e SERVIÇOS oferecidos.

3.2.1. A B2BLUE.COM não é obrigada a avaliar ou emitir qualquer juízo de valor sobre a conformidade legal de qualquer dos MATERIAIS e/ou SERVIÇOS ofertados na PLATAFORMA, responsabilidade essa única e exclusiva do USUÁRIO PESSOA JURÍDICA envolvido em toda e qualquer TRANSAÇÃO.

3.4. A B2BLUE.COM não é responsável por assegurar a realização ou o sucesso de nenhuma TRANSAÇÃO. A B2BLUE.COM não está envolvida em, nem participa de, nenhuma TRANSAÇÃO, tampouco intervém em sua conclusão e/ou efetivação, muito menos executa qualquer ação para levar a cabo o cumprimento de quaisquer obrigações incorridas pelo USUÁRIO perante outro USUÁRIO e/ou terceiro em virtude de alguma TRANSAÇÃO que tenham realizado.

3.4.1. Em nenhuma circunstância a B2BLUE.COM, seus sócios, funcionários e/ou parceiros serão responsáveis por quaisquer prejuízos, perdas e/ou danos causados ao USUÁRIO ou terceiros oriundos de qualquer NEGOCIAÇÃO e/ou TRANSAÇÃO ou da utilização da PLATAFORMA.

3.4.2. A B2BLUE.COM reserva-se no direito de acionar qualquer USUÁRIO visando à reparação por quaisquer perdas, danos /ou prejuízos sofridos por ela ou seus sócios, parceiros e/ou funcionários em razão de qualquer conduta lesiva praticada pelo USUÁRIO.

3.5. A B2BLUE.COM não detém controle algum sobre os meios de transmissão eletrônica por não deter o controle dos meios de transmissão eletrônicos, razão pela qual a PLATAFORMA não poderá ser cobrada por interrupção e/ou indisponibilidade voluntária ou involuntária do SISTEMA, mesmo que esta interrupção possa causar prejuízos alegados ao USUÁRIO.

4. POTENCIAIS USUÁRIOS E ACESSO ÀS INFORMAÇÕES

4.1. É assegurado ao POTENCIAL USUÁRIO o acesso livre e gratuito às informações disponíveis na HOME PAGE e/ou àquelas para cujo conhecimento não é necessário ser USUÁRIO.

4.2. A nenhum INTERESSADO é permitido oferecer, vender, doar, permutar, adquirir e/ou receber MATERIAIS e SERVIÇOS, nem sugerir e propor ideias, desafios e/ou soluções para os RESÍDUOS, tampouco tomar conhecimento das sugestões e propostas realizadas.

5. CADASTRO

5.1. Todo USUÁRIO deve estar cadastrado na PLATAFORMA.

5.2. Para operar o SISTEMA, o POTENCIAL USUÁRIO deve solicitar o seu cadastro na PLATAFORMA mediante o preenchimento, no próprio SISTEMA, de campo destinado a essa finalidade.

5.2.1. Para se cadastrar na PLATAFORMA, o POTENCIAL USUÁRIO deverá prestar, inicialmente, as informações obrigatórias descritas no momento do cadastro, bem como senha a ser criada pelo próprio POTENCIAL USUÁRIO por ocasião do cadastro.

5.2.2. Efetuado esse cadastro inicial, o POTENCIAL USUÁRIO torna-se efetivo USUÁRIO PESSOA FÍSICA.

5.2.3. A fim de se tornar USUÁRIO PESSOA JURÍDICA e, assim, poder oferecer, vender, doar, permutar, adquirir e/ou receber MATERIAIS e SERVIÇOS, bem como sugerir e propor ideias, desafios e/ou soluções para os RESÍDUOS, além de tomar conhecimento das sugestões e propostas realizadas, o USUÁRIO PESSOA FÍSICA deve complementar seu cadastro inicial, devendo fornecer para tanto as seguintes informações: nome fantasia da empresa, número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço completo da pessoa jurídica entre outras eventualmente exigidas.

5.2.3.1. As informações prestadas para a realização do cadastro de USUÁRIO PESSOA FÍSICA ficam atreladas ao cadastro de USUÁRIO PESSOA JURÍDICA, representada por pessoa física com poderes para realizar as atividades mencionadas no item 2, “j)” em nome da pessoa jurídica cadastrada.

5.2.4. Efetuado o cadastro, as informações prestadas pelo POTENCIAL USUÁRIO são enviadas eletronicamente para o banco de dados da PLATAFORMA, após o que ele será comunicado, no endereço eletrônico indicado no cadastro, a respeito de sua inclusão no SISTEMA.

5.2.4.1. As informações prestadas pelo USUÁRIO serão utilizadas pela B2BLUE.COM exclusivamente para os fins e nos casos previstos no presente TERMO DE USO.

5.3. Somente é permitido o cadastro de pessoas físicas capazes nos termos da legislação civil. No caso de pessoas jurídicas, o cadastro somente pode ser efetuado por seu(s) representante(s) legal(is) ou por pessoa física com poderes para realizar as atividades mencionadas no item 2, “x)”.

5.4. É reservado à B2BLUE.COM o direito de se valer de todos os meios em Direito admitidos para identificar seu USUÁRIO.

5.5. Ao preencher o cadastro, o POTENCIAL USUÁRIO declara eletronicamente ter pleno conhecimento do presente TERMO DE USO e concordar integralmente com o seu conteúdo, obrigando-se, assim, ao fiel cumprimento de suas disposições.

5.5.1. O USUÁRIO PESSOA JURÍDICA, ao realizar seu cadastro na PLATAFORMA, declara, ainda, e sob as penas da lei, possuir capacidade física, técnica, jurídica e financeira para, por si próprio ou por intermédio de terceiro(s) por ele devidamente contratado(s), cumprir com todas as obrigações decorrentes das TRANSAÇÕES por ele realizadas na PLATAFORMA com outro USUÁRIO PESSOA JURÍDICA, respondendo integral e isoladamente por quaisquer prejuízos, perdas e/ou danos oriundos do descumprimento das TRANSAÇÕES.

5.5.2. O POTENCIAL USUÁRIO declara igualmente ter ciência de que o pleno e perfeito funcionamento do SISTEMA depende da sua utilização pelo USUÁRIO de maneira correta e conforme o presente TERMO DE USO e eventuais orientações constantes da HOME PAGE, de sorte que qualquer descumprimento deste acarreta prejuízos à PLATAFORMA.

5.6. O POTENCIAL USUÁRIO torna-se efetivo USUÁRIO da PLATAFORMA após o recebimento de mensagem, no endereço de e-mail cadastrado, confirmando o seu cadastro e a sua respectiva inclusão no SISTEMA.

5.7. A B2BLUE.COM pode, a seu critério, independentemente de qualquer justificativa, recusar o cadastro de qualquer INTERESSADO.

6. NOME E SENHA DE ACESSO DO USUÁRIO

6.1. O USUÁRIO deverá manter a confidencialidade de seu nome e de sua senha de acesso, adotando as cautelas e diligências necessárias a impedir a sua utilização indevida por terceiros.

6.2. No caso de perda, extravio, furto e/ou roubo do nome e/ou da senha de acesso do USUÁRIO, este deverá, imediatamente, comunicar o fato à B2BLUE.COM via e-mail ou chat-online.

6.2.1. A mensagem deverá ser enviada para contato@b2blue.com.br

6.2.2. O USUÁRIO cujo nome ou cuja senha de acesso tenha sido perdido(a), extraviado(a), furtado(a) e/ou roubado(a) permanece responsável pelas informações e ofertas disponibilizadas em seu nome na PLATAFORMA até o momento do recebimento da comunicação ora prevista pela B2BLUE.COM.

6.2.3. Uma vez recebido o e-mail do USUÁRIO comunicando a perda, o extravio, furto e/ou roubo, a B2BLUE.COM procederá ao imediato bloqueio do USUÁRIO da PLATAFORMA, após o que contatará o USUÁRIO para a recuperação de seu cadastro ou, alternativamente, conforme o caso recomendará a realização de novo cadastro.

7. CANCELAMENTOS

7.1. A B2BLUE.COM tem o direito de, a qualquer momento, cancelar o cadastro de qualquer USUÁRIO, com a sua consequente exclusão do SISTEMA, sem que isso gere qualquer espécie de pretensão ou direito a indenização por parte do USUÁRIO excluído perante a B2BLUE.COM.

7.1.1. Previamente à exclusão, a B2BLUE.COM comunicará o fato ao USUÁRIO a ser excluído, informando-lhe as razões de sua exclusão.

7.1.2. A exclusão do USUÁRIO do SISTEMA não afasta a sua responsabilidade por prejuízos, perdas e/ou danos tiver causado a outro USUÁRIO ou à B2BLUE.COM.

7.2. O cancelamento do cadastro do USUÁRIO ocorrerá quando verificada qualquer das seguintes situações:

a) Procedimento operacional inadequado, consistente em, entre outras ações, emitir pedidos de compra de produto que não pretenda adquirir ou que não tenha condição de receber, emitir ofertas de venda de produto que não pretenda entregar ou que não tenha condição de entregar e emitir ofertas para compra ou venda para produtos que não tenha disponibilidade ou para o qual não tenha autorização ou direito para vender.

b) Realização de anúncios falsos, consistente na oferta de MATERIAIS ou SERVIÇOS não disponível ou para qual ele não tenha direito ou autorização de venda.

c) Prestação de informações cadastrais inverídicas e/ou fictícias;

d) Ação de má-fé ao negociar com outros USUÁRIOS.

e) Violação, por qualquer meio ou forma, do TERMO DE USO;

f) Prática fraudulenta, antiética e/ou ilegal durante a TRANSAÇÃO;

g) Entre outras situações que venham a ser consideradas inapropriadas pela B2Blue Intermediação de Negócios e Projetos de Sustentabilidade Ambiental Ltda. O USUÁRIO terá responsabilidades contínuas e obrigações mesmo depois do cancelamento do registro conforme descrito no ACORDO.

7.3. Qualquer USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar à B2BLUE.COM, por e-mail (contato@b2blue.com.br), o cancelamento de seu cadastro no SISTEMA, devendo indicar as eventuais razões de sua solicitação.

7.3.1. Nesta hipótese, o cancelamento será processado em um prazo máximo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento, pela B2BLUE.COM, da solicitação de cancelamento.

7.4. Qualquer USUÁRIO pagante do PLANO pode solicitar o cancelamento do mesmo, a qualquer momento.

7.4.1. O PLANO será cancelado em até 30 (trinta) dias corridos, tendo como início a data de aceite da assinatura e a próxima fatura não será emitida.

7.4.2. Caso o cancelamento do PLANO seja solicitado após a data de vencimento da fatura, em qualquer momento após o vencimento, ele será cobrado. O cancelamento do PLANO é válido somente para cancelamentos feitos antes da data de vencimento da fatura, evitando emissão de próximas faturas.

7.4.3. Independentemente da causa, o USUÁRIO pagante do PLANO não terá nenhum custo ou multa para realizar o cancelamento.

8. USUÁRIOS

8.1. A todo USUÁRIO é permitido operar o SISTEMA, podendo, sobretudo, conhecer dos anúncios dos demais USUÁRIOS disponibilizados na PLATAFORMA.

8.1.1. Ao USUÁRIO é permitido oferecer, vender, doar, permutar, adquirir e/ou receber MATERIAIS e SERVIÇOS, bem como sugerir e propor ideias, desafios e/ou soluções para os RESÍDUOS, além de tomar conhecimento das sugestões e propostas realizadas.

8.2. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, a seu critério, editar, por meio do SISTEMA, as ofertas que realizarem na PLATAFORMA.

8.3. O USUÁRIO poderá igualmente, a qualquer momento, a seu critério, requerer, por meio do SISTEMA, a exclusão das ofertas que houverem realizado na PLATAFORMA.

8.4. Ao USUÁRIO é permitido consultar o perfil dos demais USUÁRIOS. Ao USUÁRIO também é permitido, por ocasião do cadastro ou em qualquer momento posterior, optar por restringir indistintamente a todos os demais USUÁRIOS o acesso destes ao seu perfil.

8.4.1. A restrição poderá ser total, abrangendo a integralidade das informações que compõem o perfil do USUÁRIO, ou parcial, caso em que o USUÁRIO poderá escolher as informações a cujo acesso deseja restringir.

8.5. Todo USUÁRIO utiliza a PLATAFORMA, opera o SISTEMA e realiza TRANSAÇÕES com outro USUÁRIO de forma profissional, por sua conta e risco.

8.6. Observadas as demais disposições deste TERMO DE USO, é de responsabilidade única e exclusiva do USUÁRIO:

a) a veracidade, a atualização e a qualidade das informações prestadas na PLATAFORMA, bem como das ofertas e/ou anúncios que nela realizarem;

b) a quantidade, qualidade e/ou conformidade legal dos MATERIAIS e/ou SERVIÇOS ofertados/negociados na PLATAFORMA;

c) a realização, efetivação e/ou o sucesso de todas e quaisquer TRANSAÇÕES, realizadas entre USUÁRIOS (COMPRADOR, VENDEDOR e/ou FORNECEDOR) por conta e risco próprios deles.

8.6.1. Todas as informações prestadas pelo USUÁRIO deverão:

a) ser precisas, verdadeiras e atualizadas;

b) assegurar a quantidade e qualidade anunciadas, bem como estar em perfeita conformidade com a legislação ambiental em vigor, notadamente com os padrões técnicos pertinentes de qualidade industrial.

8.6.2. Nenhuma informação prestada pelo USUÁRIO poderá:

a) Infringir direitos autorais de terceiros, qualquer terceira parte, patentes, marcas registradas, segredos de comércio, ou outros direitos de propriedade, direitos de publicidade ou privacidade;

b) Ser inverídica, fraudulenta e/ou fictícia, nem obtida por meios ilícitos;

c) Violar a legislação em vigor;

d) Conter quaisquer vírus, cavalos de Tróia, bombas de tempo ou qualquer outro programa de computador destinado a danificar, interferir ou apropriar-se de qualquer sistema, dados ou informações pessoais;

e) Vincular, direta ou indiretamente, aos MATERIAIS e/ou SERVIÇOS ofertados e/ou procurados imposição alguma de aquisição e/ou fornecimento de outros MATERIAIS e/ou SERVIÇOS, distintos daqueles ofertados (venda casada).

9. ANÚNCIOS DE OFERTAS

9.1. Novos ANÚNCIOS são criados automaticamente quando o USUÁRIO, ao se cadastrar, preencher o campo de Resíduos Gerados. O ANÚNCIO criado desta forma se encontra como PENDENTE e contém informações genéricas, competindo ao USUÁRIO anunciante a tarefa de completar as informações nos campos correspondentes em consonância ao seu MATERIAL e/ou SERVIÇO ofertado.

9.2. O INTERESSADO pode indicar disposição em criar um ANÚNCIO novo na HOME PAGE, antes de efetuar o LOGIN. Porém, só poderá preencher os campos de um novo ANÚNCIO e efetivamente criá-lo após se cadastrar e se tornar USUÁRIO da PLATAFORMA.

9.3. O USUÁRIO pode indicar interesse em criar um ANÚNCIO novo na HOME PAGE, antes de efetuar o LOGIN. Ele será automaticamente redirecionado para a página onde possa realizar o LOGIN e, em seguida, redirecionado para a página de ANÚNCIO de venda, onde pode preencher os campos de um novo ANÚNCIO e efetivamente criá-lo.

9.4. O USUÁRIO pode, também, criar um ANÚNCIO diretamente na HOME PAGE após realizado o LOGIN clicando no botão “Anuncie grátis”.

9.5. As informações relativas aos MATERIAIS e SERVIÇOS a serem ofertados na PLATAFORMA são enviadas eletronicamente pelo USUÁRIO e cadastradas no banco de dados do SISTEMA, desde que o INTERESSADO seja previamente cadastrado no SISTEMA, o qual posteriormente indicará a aceitação ou não do cadastro.

9.6. Os ANÚNCIOS permanecerão no SISTEMA a contar da data de inclusão deles no SISTEMA pela B2BLUE.COM até o momento que passarem ser considerados relativamente antigos na PLATAFORMA. Se, durante este período em que os ANÚNCIOS estão no SISTEMA e ativos na PLATAFORMA, não tiverem sido realizadas proposições de aquisição por outro USUÁRIO, a B2BLUE.COM reserva-se no direito de excluir o anúncio do SISTEMA, informando a exclusão previamente ao USUÁRIO anunciante.

9.7. Todo USUÁRIO PESSOA JURÍDICA (VENDEDOR, COMPRADOR e/ou FORNECEDOR) é obrigado a informar à B2BLUE.COM, via correspondência ou e-mail, a conclusão de qualquer TRANSAÇÃO que tenha efetuado, a fim de se excluir o respectivo anúncio do SISTEMA.

9.8. O USUÁRIO pode incluir imagens e fotografias do produto oferecido sempre que as mesmas correspondam ao produto, com exceção dos casos que se tratarem de serviços e bens intangíveis que, por sua natureza, não permitam tal correspondência. A B2BLUE.COM poderá retirar do site publicações que contenham imagens que não estejam de acordo com os desígnios do SISTEMA e demais políticas de utilização do site, notadamente o que dispõe o item 8.6.2.

10. CONFIDENCIALIDADE

A B2BLUE.COM reconhece o direito de confidencialidade às informações prestadas por seus USUÁRIOS, e empenhar-se-á para que nenhuma informação prestada à PLATAFORMA seja utilizada indevidamente por terceiros, salvo por força de lei ou ordem judicial. Todas as informações, notadamente os anúncios veiculados no SISTEMA serão tratados como não sendo confidenciais, independentemente de qualquer declaração do USUÁRIO. O cadastramento na B2BLUE.COM implica no aceite de responsabilidade plena e não compartilhada com a B2Blue Intermediação de Negócios e Projetos de Sustentabilidade Ambiental Ltda., quanto ao conteúdo enviado e às implicações legais e morais de sua eventual publicação.

11. NEGOCIAÇÕES, TRANSAÇÕES E TAXAS

11.1. Ao USUÁRIO é permitido anunciar gratuitamente na PLATAFORMA ofertas de venda, doação, permuta e/ou aquisição de MATERIAIS e/ou de prestação de SERVIÇOS, observados os demais requisitos previstos neste TERMO DE USO.

11.1.1. O ANÚNCIO conterá informações do MATERIAL e/ou SERVIÇO ofertado, incluindo, no caso de MATERIAIS, quanto existentes, disponíveis ou estimáveis: quantidade, preço, frequência, localidade de procedência, categoria/subcategoria e descrição/detalhes dos mesmos.

11.1.2. É permitido ao ANUNCIANTE e INTERESSADO exigir uns dos outros a apresentação de documentos que julgar necessários para a realização do negócio.

11.2. Todos os ANÚNCIOS disponibilizados na PLATAFORMA dispõem de campo para a comunicação e NEGOCIAÇÃO entre INTERESSADO e ANUNCIANTE, permitindo àqueles enviar MENSAGENS a este a respeito do MATERIAL e/ou SERVIÇO anunciado.

11.2.1. As mensagens trocadas entre INTERESSADO e ANUNCIANTE, para serem enviadas e disponibilizadas a seus respectivos destinatários, podem ser previamente aprovadas pela B2BLUE.COM.

11.3. Concluída a NEGOCIAÇÃO, os INTERESSADOS deverão formalizar ao ANUNCIANTE seu interesse em efetuar a TRANSAÇÃO.

11.3.1. Para formalizar seu interesse em finalizar a NEGOCIAÇÃO e efetuar a TRANSAÇÃO com o ANUNCIANTE, o INTERESSADO deve clicar no ícone “Ver contato” disponibilizado em cada ANÚNCIO disponível na PLATAFORMA ou em “Abrir Contato” na página de Oportunidades de Resíduos de Interesse, ou em “Abrir Contato” próximo ao campo de mensagens do Anúncio, sobre o qual o ANUNCIANTE é informado via e-mail.

11.3.2. Após manifestação de interesse por parte do INTERESSADO, o ANUNCIANTE é informado sobre ela via e-mail.

11.3.2.1. O ANUNCIANTE possui a faculdade de aceitar ou rejeitar a proposta do INTERESSADO em concluir a negociação e efetuar a TRANSAÇÃO.

11.3.2.2. Em havendo a aceitação, por parte do ANUNCIANTE, da proposta do INTERESSADO, procede-se ao pagamento nos termos do item 11.4 deste TERMO DE USO e o ANÚNCIO, caso não exista mais o interesse em negociar aquele MATERIAL ou SERVIÇO, será excluído da PLATAFORMA.

11.4 No caso de o interesse partir do anunciante, para formalizar seu interesse em finalizar a NEGOCIAÇÃO e efetuar a TRANSAÇÃO com o possível INTERESSADO, o ANUNCIANTE deve clicar no ícone “Ver contato” disponibilizado na página de Oportunidades de Resíduos Gerados ou no botão “Ver Contato” na página da EMPRESA, potencialmente interessada pelo seu ANÚNCIO.

11.4.1. Após manifestação de interesse por parte do ANUNCIANTE, o possível INTERESSADO é informado sobre ela via e-mail.

11.4.1.1 O INTERESSADO possui a faculdade de aceitar ou rejeitar a proposta do ANUNCIANTE em concluir a negociação e efetuar a TRANSAÇÃO.

11.4.1.2. Em havendo a aceitação, por parte do INTERESSADO, da proposta do ANUNCIANTE, procede-se ao pagamento nos termos do item 11.5 deste TERMO DE USO e, aquele Registro de Interesse, caso não exista mais o interesse em negociar aquele MATERIAL ou SERVIÇO, será deletado da PLATAFORMA.

11.5. O pagamento deve ser à vista, via boleto, cartão de crédito ou transferência bancária, com a transação dos recursos financeiros para a B2BLUE.

11.5.1. Em nenhuma hipótese a B2BLUE e a B2BLUE.COM responderão por inadimplência de qualquer do USUÁRIO PESSOA JURÍDICA envolvidos na NEGOCIAÇÃO. Todo e qualquer litígio oriundo de qualquer NEGOCIAÇÃO travada na PLATAFORMA deve ser resolvida exclusivamente entre os USUÁRIOS.

12. PUBLICIDADE

12.1. A B2BLUE.COM disponibiliza ao USUÁRIO espaço para banners publicitários na PLATAFORMA, inclusive na HOME PAGE.

12.1.1. A B2BLUE.COM é apenas um local virtual em que a propaganda de USUÁRIOS é divulgada.

12.1.2. Os USUÁRIOS são responsáveis únicos e exclusivos pelas propagandas via banner que realizarem na PLATAFORMA.

12.2. Destaque pode ser conferido aos anúncios de PRODUTOS e/ou de SERVIÇOS mediante o pagamento à B2BLUE.COM de uma taxa de destaque, o que possibilita ao USUÁRIO posicionamento diferenciado na PLATAFORMA, o que deverá ser ajustado caso a caso.

12.2.1. O destaque é válido pelo período mínimo fixo de 3 (três) meses ou 1 (um) ano.

13. COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA E MENSAGENS

13.1. As comunicações realizadas pela B2BLUE.COM ao USUÁRIO poderão ocorrer via e-mail, telefone e Whatsapp cadastrados.

13.2. A B2BLUE.COM reserva-se no direito de monitorar toda e qualquer comunicação realizada entre os USUÁRIOS durante a NEGOCIAÇÃO.

14. PROPRIEDADE INTELECTUAL

14.1. INTERESSADOS e USUÁRIOS declaram reconhecer o direito à propriedade intelectual do SISTEMA da PLATAFORMA e seus parceiros, não tendo o direito de copiar o SISTEMA, a marca, os desenhos nem os procedimentos aos quais terão acesso ao operar o SISTEMA.

14.2. A PLATAFORMA e a B2Blue Intermediação de Negócios e Projetos de Sustentabilidade Ambiental Ltda., respeitam os direitos de propriedade intelectual de terceiros e requer que INTERESSADO e USUÁRIO façam o mesmo. Assim, ao enviar conteúdo ou informação para B2BLUE.COM, incluindo anúncios, materiais, resíduos, produtos, avaliações, comentários, perguntas, participação em desafios, proposição de ideias, arquivos, imagens, ilustrações e outros materiais, INTERESSADO e USUÁRIO declaram autorizar, de forma gratuita, perpétua, global e livre de royalty, o uso do material pela B2BLUE.COM, por qualquer modalidade e suporte para publicação, reprodução, transmissão, retransmissão, distribuição, comunicação, edição e outros meios de comunicação, mediante o emprego de qualquer tecnologia, exposição, inclusão em banco de dados, SISTEMA e quaisquer outras modalidades de utilização existentes ou que venham a ser inventados no futuro, sem limite de tempo e território.

14.3. Qualquer eventual omissão não implicará limitação de uso do material pela B2BLUE.COM e B2Blue Intermediação de Negócios e Projetos de Sustentabilidade Ambiental Ltda.,

15. REVISÃO E ALTERAÇÃO

15.1. O presente TERMO DE USO poderá ser revisto, modificado e/ou editado pela B2BLUE.COM a qualquer tempo e a critério desta, independentemente de comunicação prévia aos USUÁRIOS ou consentimento deles. As alterações entrarão em vigor no primeiro dia imediatamente posterior à publicação delas na HOME PAGE.

15.2. A B2BLUE.COM não é obrigada a informar aos USUÁRIOS, por qualquer meio de comunicação, as alterações ocorridas. É de inteira e exclusiva responsabilidade dos USUÁRIOS consultar o TERMO DE USO disponibilizado na HOME PAGE previamente a toda e qualquer utilização da PLATAFORMA e operação do SISTEMA.

15.3. A cada vez que utilizar a PLATAFORMA e/ou operar o SISTEMA, o INTERESSADO ou USUÁRIO declara eletronicamente ter pleno conhecimento do presente TERMO DE USO, além de concordar integralmente com o seu teor.

16. REGRAS GERAIS E FORO

16.1. Na hipótese de que qualquer item, termo ou disposição deste TERMO DE USO vir a ser declarado nulo ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará quaisquer outros itens, termos ou disposições aqui contidos, os quais permanecerão em pleno vigor e efeito.

16.2. O TERMO DE USO e a relação entre as partes são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

16.3. As partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer controvérsias e/ou litígios decorrentes deste TERMO DE USO e que venham a envolver as Partes em relação ao uso da PLATAFORMA.

A expressa, irrestrita e integral aceitação dos termos de uso acima descritos é caracterizada pela aceitação eletrônica no botão “ACEITO”.